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PDC 99/2003
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 1004/2004
Origem: TVR 2841/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 05/05/2003
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Turvo, Estado de Santa Catarina.
Indexação
Aprovação, rádio, Turvo (SC), Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 2355 do SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 1004/04. DOFC 18 11 04 PAG 02 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
05/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
07/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08 05 03 PÁG 18940 COL 02.
08/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
01/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Maia
25/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
08/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD  16 10 03 PÁG 55187 COL 02. Letra A.
27/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
DCD 25 10 03 PÁG 57188 COL 01.
03/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of SGM-P 2424/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
10/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
09/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Sérgio Miranda
15/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovada por Unanimidade a Redação Final
25/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/868/04.
17/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 2355 do SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 1004/04. DOFC 18 11 04 PAG 02 COL 01.
31/01/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 99/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/05/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
PDC 99/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 99/2003 Parecer do Relator 25/09/2003 Rodrigo Maia Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 99/2003 Parecer de Comissão 08/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PDC 99/2003 Redação Final 09/06/2004 Sérgio Miranda