REQ 37/2003 CE => PL 1643/1999

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1643/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Matos - PMDB/SC

30/04/2003

Ementa

requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a matéria objeto do Projeto de Lei 1.643/99, que 'estabele a reserva de vagas nas universidades públicas para alunos egressos da rede pública de ensino".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. João Matos

07/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado o Requerimento