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PL 889/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zezéu Ribeiro - PT/BA 30/04/2003
Ementa
Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita ao projeto e construção de moradia econômica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/05/2003 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior,Finanças e Tributação (Art. 54) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/04/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA).
13/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior,Finanças e Tributação (Art. 54) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
19/05/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDUI.
19/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/05/2003 PÁG 21471 COL 02.
20/05/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/05/2003
21/05/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designada Relatora, Dep. Terezinha Fernandes
27/05/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/05/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Terezinha Fernandes
• Parecer da Relatora, Dep. Terezinha Fernandes, pela aprovação.
09/06/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista conjunta aos Deputados Jorge Alberto e Marinha Raupp.
15/06/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Prazo de vista encerrado.
11/04/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 3871/2006, pelo Dep. Zezéu Ribeiro, que "requer a retirada de pauta do PL 889/2003, de sua autoria, ainda sem parecer na Comissão de Desenvolvimento Urbano."
25/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 3871/2006, nos termos do artigo 114, VII, do RICD.
DCD de 26/04/06 PÁG 20817 COL 01.
16/05/2006 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Encaminhado à CCP.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP