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PL 889/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zezéu Ribeiro - PT/BA 30/04/2003
Ementa
Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita ao projeto e construção de moradia econômica.
Indexação
Garantia, direitos, pessoa carente, família, baixa renda, gratuidade, assistência técnica, engenharia, arquitetura, construção, casa própria, criação, Programa Nacional, melhoria, qualidade, obra civil, participação, voluntário, profissão, engenheiro, arquiteto, elaboração, projeto, beneficiário, mutirão, cooperativa, parceria, Organização não Governamental (ONG), universidade, União, Estado (ente federado), Município, Distrito Federal (Brasil), custeio, fundos públicos, habitação popular, normas, exercício profissional, responsabilidade técnica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/05/2003 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior,Finanças e Tributação (Art. 54) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/04/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA).
13/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior,Finanças e Tributação (Art. 54) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
19/05/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDUI.
19/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/05/2003 PÁG 21471 COL 02.
20/05/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/05/2003
21/05/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designada Relatora, Dep. Terezinha Fernandes
27/05/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/05/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Terezinha Fernandes
Parecer da Relatora, Dep. Terezinha Fernandes, pela aprovação.
09/06/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Jorge Alberto e Marinha Raupp.
15/06/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo de vista encerrado.
11/04/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 3871/2006, pelo Dep. Zezéu Ribeiro, que "requer a retirada de pauta do PL 889/2003, de sua autoria, ainda sem parecer na Comissão de Desenvolvimento Urbano."
25/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 3871/2006, nos termos do artigo 114, VII, do RICD.
DCD de 26/04/06 PÁG 20817 COL 01.
16/05/2006 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encaminhado à CCP.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 889/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/05/2003 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior,Finanças e Tributação (Art. 54) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
PL 889/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 889/2003 Parecer do Relator 19/05/2004 Terezinha Fernandes Parecer da Relatora, Dep. Terezinha Fernandes, pela aprovação.
VTS 1 CDU => PL 889/2003 Voto em Separado 06/07/2004 Marinha Raupp Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita ao projeto e construção de moradia econômica.
VTS 2 CDU => PL 889/2003 Voto em Separado 25/08/2004 Jorge Alberto Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita ao projeto e construção de moradia econômica
PL 889/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3871/2006 => PL 889/2003 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 11/04/2006 Zezéu Ribeiro Requer a retirada de pauta do PL 889/2003, de sua autoria, ainda sem parecer na Comissão de Desenvolvimento Urbano.