REQ 87/2003 CAPADR

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Abelardo Lupion - PFL/PR

30/04/2003

Ementa

Requeiro, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, José Dirceu, para participar de uma discussão com o objetivo de esclarecer a intenção do Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, em reduzir o poder da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), transferindo competências para Ministérios e outros Órgãos Federais, para dispor sobre organismos geneticamente modificados, conforme matéria publicada na Folha de São Paulo desta data, assinada pelos jornalistas Eliane Cantanhêde e Luciano Constantino

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/05/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/04/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Abelardo Lupion

07/05/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Aprovado o Requerimento

03/06/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Realizada reunião no gabinete do Ministro