PL 879/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 685/2022 (Nº Anterior: PLS 242/2018)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Cunha - PPB/RJ

30/04/2003

Ementa

Obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/04/2017

Em razão da apensação do PL 7.231/2017, determino a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação, que deverá se pronunciar quanto ao mérito e adequação financeira, devendo este permanecer pronto para a Ordem do Dia.Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/06/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-685/2022

Apensados

Apensados ao PL 879/2003 (50)

PL 1884/2003; PL 1223/2011 (3), PL 1653/2015, PL 2634/2015, PL 4441/2016; PL 7667/2014 (4), PL 7062/2017, PL 8387/2017, PL 325/2019, PL 1260/2019; PL 7970/2014; PL 627/2015; PL 2943/2015; PL 5821/2016 (25), PL 9703/2018 (22), PL 1572/2019 (9), PL 4309/2019 (4), PL 594/2020 (1), PL 2385/2022, PL 3067/2023, PL 5794/2023, PL 308/2020 (3), PL 387/2020, PL 1400/2022, PL 4239/2019, PL 2143/2019 (3), PL 5529/2019, PL 293/2020, PL 328/2020, PL 5819/2019 (2), PL 329/2020 (1), PL 811/2020, PL 5562/2019, PL 430/2020, PL 665/2020 (2), PL 732/2021, PL 284/2023, PL 2932/2022, PL 2320/2023; PL 6438/2016 (3), PL 7231/2017, PL 7327/2017, PL 8088/2017; PL 8376/2017; PL 8711/2017 (1), PL 9587/2018; PL 9414/2017 (2), PL 5694/2019 (1), PL 5925/2023; PL 5377/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

30/04/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Cunha (PPB-RJ).

19/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
. (Novo Despacho)

20/05/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCOVN.

20/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 05 03 PÁG 21690 COL 02.

27/05/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Vieira Reis

28/05/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/05/2003

04/06/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

15/07/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vieira Reis

•

Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis, pela aprovação deste, com emenda.

06/08/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 15:

•

Vista ao Deputado Edmar Moreira.

12/08/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolução de Vista (Dep. Edmar Moreira).

19/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1884/2003.

21/10/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Vieira Reis

22/10/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vieira Reis

•

Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis, pela aprovação deste, e do PL 1884/2003, apensado, com substitutivo.

23/10/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 24/10/2003

31/10/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

24/03/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PMDB-SP)

18/05/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Gilberto Nascimento

•

Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento, pela aprovação deste, e do PL 1884/2003, apensado, com substitutivo.

19/05/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 20/05/2004

26/05/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

25/08/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Edmar Moreira

06/10/2004

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT, com a proposição PL-1884/2003 apensada.

08/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 09/10/04, Letra A.

14/12/2004

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB)

18/02/2005

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005

25/02/2005

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

30/01/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 168 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 213, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.

01/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2007. DCD 04 04 07 PAG 14393 COL 01.

25/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2007.
DCD 26 04 07 PAG 19121 COL 01

29/08/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)

30/08/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/08/2007)

11/09/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/11/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Roberto Britto

•

Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CSPCCO, e do PL 1884/2003, apensado, com substitutivo.

23/11/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 26/11/2007)

05/12/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

19/12/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista ao Deputado Chico da Princesa.

07/02/2008

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo de Vista Encerrado

27/03/2008

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR)

13/08/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 3085/2008, pelo Deputado Chico da Princesa, que "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 879, de 2003 e 3.679, de 2008".

19/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 3085/08, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO, por intempestividade, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."

14/04/2009

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Chico da Princesa

•

Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição deste, do substitutivo adotado pela CSPCCO, e do PL 1.884/2003, apensado.

29/04/2009

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

30/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1884/2003 apensada.

30/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

À SGM o Ofício 129/09 - CVT comunicando a divergência de pareceres com relação a este.

11/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 879-A/03, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

14/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

03/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim

•

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do PL 1884/2003, apensado.

06/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

11/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

14/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/05/10, PÁG 20677 COL 01, Letra B.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

15/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 714/2011, pelo Dep. Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.

22/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-714/2011.

12/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1223/2011.

10/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7667/2014.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7667/2014.

08/09/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7970/2014.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7970/2014.

03/11/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 10759/2014, pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 879/2003 "Que obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo"".

06/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Requerimento nº 10759/14, conforme despacho do seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015.

16/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-627/2015.

01/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Requerimento n. 1259/2015, conforme o seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".

24/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2943/2015.

10/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5821/2016.

14/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6438/2016.

12/04/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

11/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8376/2017.

11/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8711/2017.

06/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-9414/2017.

05/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 8.313/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.313/2018, porquanto os Projetos de Lei n. 5.821/2016 e n. 879/2003 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-116/2019.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.

16/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5377/2019.

08/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Avulso atualizado para inclusão de apensados (29)

12/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Avulso atualizado para inclusão de apensados (31)

19/02/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 312/2020, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Requer a redistribuição, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI, do Projeto de Lei nº 879, de 2003, que obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo".

04/03/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 312/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 312/2020, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 879/2003 e em seus apensados não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Publique-se. Oficie-se." "
.

17/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1322/2021, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a desapensação dos projetos de lei nº 594, de 2020, 4.309, de 2019, 1.572, de 2019 e 9.703, de 2018, do projeto de lei nº 5.821, de 2016, apensado ao projeto de lei nº 879, de 2003".

16/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1.322/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.322/2021, nos termos dos arts. 139, I e 142, caput, ambos do RICD, tendo em vista que os referidos Projetos de Lei tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

29/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-685/2022 (Nº Anterior: PLS 242/2018).

29/03/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-685/2022

09/06/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-685/2022

09/08/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-4239/2019 à proposição PL-308/2020.