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REQ 50/2003 CCTCI
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vanderlei Assis - PRONA/SP 30/04/2003
Ementa
Requer a V. Exa., nos termos regimentais, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública para a qual sejam convidadas autoridades do Governo e especialistas em informática para debater a utilização obrigatória de software livre por todo o Poder Público Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
03/06/2003 Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do REQ 50/2003 CCTCI, pelo Dep. Vanderlei Assis, que "requer a V. Exa., nos termos regimentais, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública para a qual sejam convidadas autoridades do Governo e especialistas em informática para debater a utilização obrigatória de software livre por todo o Poder Público Federal."
14/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta de Ofício
21/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta de Ofício
03/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
03/06/2003 Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.