PL 868/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 851/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Feu Rosa - PSDB/ES

30/04/2003

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a construir presídio federal de segurança máxima na Ilha da Trindade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/05/2003

Apense-se ao PL-851/2003.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/04/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Feu Rosa (PSDB-ES).

13/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-851/2003.

15/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 05 03 PÁG 20918 COL 02.

19/05/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCOVN, apensado ao PL-851/2003

19/08/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 1068/2003, pelo Dep. Feu Rosa, que "requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 868 de 2003."

02/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento nº 1068/03, do Dep Feu Rosa, solicitando a desapensação deste do PL 851/03, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD.
DCD 03 09 03 PAG 41666 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 168 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 213, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2007. DCD 04 04 07 PAG 14393 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

22/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-714/2011.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015.

30/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-851/2003

30/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).