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REQ 36/2003 CE
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilmar Machado - PT/MG 30/04/2003
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro do Esporte sobre a existência, ou não, de contratos, convênios, negócios e/ou quaisquer outros atos administrativos públicos entre o Ministério do Esporte e as empresas Pelé Sports & Marketing Inc. (PS&M Inc.), Pelé Sports & Marketing Ltda. (PS&M Ltda.), e Klavi Projetos Especiais no período de janeiro de 1995 à abril de 1998, bem como informações sobre a declaração de bens apresentada pelo então Ministro Pelé para sua posse no Ministério do Esporte e Turismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado o Requerimento
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Gilmar Machado
07/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Requerimento