| REQ 114/2003 CDC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Sandro Matos - PSB/RJ | 30/04/2003 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer sejam convidados o Presidente do IBAMA, Senhor Marcos Luíz Barroso Barros, o Presidente da Refinaria de Petróleo Manguinhos, Senhor Arthur Cassiano Bastos Filho, o Presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental do Rio de Janeiro, Senhor Carlos Augusto de Araújo Jorge e a Presidenta da Feema do Rio de Janeiro, Senhora Isaura Maria Ferreira Fraga, para prestarem esclarecimentos sobre possíveis infrações à legislação ambiental e crime ambiental cometidos pela Refinaria de Petróleo de Manguinhos. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 30/04/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) Aprovado por unanimidade em 30/04/03 com adendo do Deputado Renato Cozzolino, que subscreveu o requerimento, no sentido de solicitar previamente ao IBAMA o Licenciamento Operacional, o EIA/RIMA e os Termos de Ajuste, bem como incluir no rol de expositores o Diretor de Fiscalização do IBAMA e o Presidente do Conselho Estadual de Controle Ambiental/RJ. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 30/04/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento pelo Dep. Sandro Matos | ||||||||||||||||||||
| 30/04/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10: | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por unanimidade em 30/04/03 com adendo do Deputado Renato Cozzolino, que subscreveu o requerimento, no sentido de solicitar previamente ao IBAMA o Licenciamento Operacional, o EIA/RIMA e os Termos de Ajuste, bem como incluir no rol de expositores o Diretor de Fiscalização do IBAMA e o Presidente do Conselho Estadual de Controle Ambiental/RJ. | ||||||||||||||||||||