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PL 859/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 501/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Orlando Desconsi - PT/RS 29/04/2003
Ementa
Institui o Programa Nacional do Primeiro Crédito para o/a Jovem Rural e dá outras providências.
Indexação
Criação, Programa Nacional do Primeiro Crédito para o Jovem Rural, financiamento, atividade agropecuária, produção agrícola, agricultura familiar, aquisição, terras, equipamento agrícola, beneficiário, pais, agricultor, assentamento rural, reforma agrária, participação, curso especial, limitação, valor, venda, imóvel rural, quitação, dívida, recursos financeiros, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), capacitação, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/05/2003 Apense-se ao PL-501/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-501/2003.
Apensados
Apensados ao PL 859/2003 (1)
PL 312/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Orlando Desconsi (PT-RS).
13/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-501/2003.
15/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 05 03 PÁG 20913 COL 02.
23/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-312/2021.
28/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 2260/2021, pelo Deputado Marcelo Brum  (PSL/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 312 de 2021, do Projeto 859/2003".
01/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.260/2021, conforme despacho do segionte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.260/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 312/2021 e n. 859/2003 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 859/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/05/2003 Apense-se ao PL-501/2003.
PL 859/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2260/2021 Requerimento de Desapensação 28/10/2021 Marcelo Brum Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 312 de 2021, do Projeto 859/2003.