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RIC 337/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reinaldo Betão - PL/RJ 29/04/2003
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre volume de recursos arrecadados pelos bancos com a cobrança pela prestação  de serviços bancários, o volume  de impostos arrecadados pelo Governo, incidentes sobre os serviços bancários e os critérios existentes para cobrança de serviços e juros bancários.
Explicação da Ementa
Ministro Antonio Palocci.
Indexação
Ministério da Fazenda, valor, arrecadação, bancos, recursos financeiros, cobrança, tarifas bancárias, prestação de serviço, serviço bancário, critérios, Governo Federal, definição, incidência, impostos, juros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/05/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Reinaldo Betão (PL-RJ).
30/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
06/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
09/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
14/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à CCP.
14/05/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
29/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Ministro da Fazenda, Antônio Pallocci Filho, através do OF 850/03.
05/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
01/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AV 253, do Ministro da Fazenda, Antônio Pallocci Filho, com esclarecimentos.
08/07/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 1539/2003.
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 337/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/05/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
RIC 337/2003    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 337/2003 Parecer do Relator 09/05/2003 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.