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PL 856/2003

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11121/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Gouveia - PT/SP

29/04/2003

Ementa

Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Explicação da Ementa

A ser comemorado no dia 28 de abril de cada ano.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/05/2003

Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei 11121/05. DOFC 27 05 05 PAG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/04/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Roberto Gouveia (PT-SP).

13/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)

15/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 05 03 PÁG 20911 COL 01.

19/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

21/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/05/2003

28/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

17/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Chico Alencar

13/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Chico Alencar

•

Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela aprovação.

03/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

10/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

15/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 16/09/03 PÁG 47263 COL 01 Letra A.

07/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)

12/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/04/2004

19/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

28/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Pimentel

•

Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

01/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

08/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhado à CCP.

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

08/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

09/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/06/04,  Pag 27858 Col 02, Letra B.

17/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Abertura de Prazo para Recurso a partir de 18/06/2004 DCD 18 06 04 Pag 28890 COL 02.

24/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

28/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 1485/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

29/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

19/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)

•

Apresentação da Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh

24/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

15/09/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1172/04.

25/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei  11121/05. DOFC 27 05 05 PAG 02 COL 01.