| PLP 35/2003 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei Complementar | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Davi Alcolumbre - PDT/AP | 29/04/2003 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, os casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade quanto à vida pregressa do candidato. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 12/03/2009 | Deferido o REQ 4229/09, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apense-se o PLP 35/03 ao PLP 168/93. Os PLPs 404/08 e 446/2009 já se encontram apensados aos primeiros. Oficie-se e, após, publique-se.” DCD de 13/03/09 PÁG 7659 COL 01. |
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| Apensados | |||||||||||||||||||||
| Apensados ao PLP 35/2003 (3) | |||||||||||||||||||||
| PLP 53/2003; PLP 376/2008; PLP 502/2009 | |||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 29/04/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Davi Alcolumbre (PDT-AP). | ||||||||||||||||||||
| 13/05/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | ||||||||||||||||||||
| 20/05/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJR. | ||||||||||||||||||||
| 20/05/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/05/2003. | ||||||||||||||||||||
| 02/07/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este o PLP-53/2003. | ||||||||||||||||||||
| 01/08/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vicente Arruda | ||||||||||||||||||||
| 21/01/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PLP 53/2003, apensado, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 356 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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| 15/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 297, DE 2007, pelo Deputado(a) Davi Alcolumbre, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||
| 16/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2007. DCD 17 04 07 PAG 16665 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 18/06/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este o PLP-376/2008. | ||||||||||||||||||||
| 08/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE) | ||||||||||||||||||||
| 12/08/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Vicente Arruda | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 53/2003, e do PLP 376/2008, apensados, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||
| 11/09/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este o PLP-404/2008. | ||||||||||||||||||||
| 16/09/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE) | ||||||||||||||||||||
| 04/03/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4229/2009, pelo Dep. Indio da Costa, que "requer a tramitação conjunta das Propostas de Lei Complementar n°s 404/2008, 35/2003, 446/2009, 168/93." | ||||||||||||||||||||
| 05/03/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4229/2009, pelo Dep. Indio da Costa, que "requer a tramitação conjunta das Propostas de Lei Complementar n°s 404/2008, 35/2003, 446/2009, 168/93." | ||||||||||||||||||||
| 12/03/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Deferido o REQ 4229/09, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apense-se o PLP 35/03 ao PLP 168/93. Os PLPs 404/08 e 446/2009 já se encontram apensados aos primeiros. Oficie-se e, após, publique-se.” DCD de 13/03/09 PÁG 7659 COL 01. |
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| 19/03/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Memorando n.º38/09 à CCJC, solicitando a devolução deste e de seus apensados, em razão de redistribuição. | ||||||||||||||||||||
| 24/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||
| 23/02/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 6281/2010, pelo Deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que "requer a desapensação do PLP 404/08, apensado ao PLP 35/03". | ||||||||||||||||||||
| 02/03/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o REQ 6281/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação do PLP n. 404/08 do PLP n. 35/03, porquanto a decisão para tramitação conjunta das proposições obedeceu ao disposto no art. 142 do RICD, estando a conexão caracterizada pelo fato de os mencionados projetos de lei complementar versarem sobre hipóteses de inelegibilidades. Oficie-se. Publique-se". DCD de 03/03/10 PAG 5590 COL 01. |
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| • | Apresentação do REQ 6332/2010, pelo Deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 404/2008". | ||||||||||||||||||||
| 15/03/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Deferido o REQ 6332/10, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada do PLP n. 404, do 2008. Com efeito, desapense-se o PLP n. 502, de 2009, do PLP n. 404, de 2008, e apense-se ao PLP 35, de 2003. Oficie-se. Publique-se." | ||||||||||||||||||||
| 04/05/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao PLP 168/1993. Prejudicados: o Projeto inicial, o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, os PLPs nºs 22/99, 53/03, 35/03, 203/04, 376/08, 446/09, 487/09, 499/09, 502/09, 518/09, 519/09 e 544/09, apensados, e as Emendas de Plenário apresentadas. |
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| 11/05/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Desapensação automática deste e dos PLPs 53/03, 376/08 e 502/09, apensados, do PLP 168/93, principal, em face do arquivamento dos mesmos. | ||||||||||||||||||||
| 11/05/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Declarado prejudicado, em face da aprovação da Emenda Substitutiva Global ao PLP 168/93. | ||||||||||||||||||||
| 24/06/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Memorando n.º 159/10 ao Arquivo. | ||||||||||||||||||||