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PLP 35/2003
Projeto de Lei Complementar
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Davi Alcolumbre - PDT/AP 29/04/2003
Ementa
Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, os casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade quanto à vida pregressa do candidato.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/03/2009 Deferido o REQ 4229/09, conforme despacho  do  seguinte  teor:
“Defiro. Apense-se o PLP  35/03 ao PLP  168/93. Os PLPs  404/08 e 446/2009 já se encontram apensados aos primeiros. Oficie-se e, após, publique-se.”


DCD de 13/03/09 PÁG 7659 COL 01.
Apensados
Apensados ao PLP 35/2003 (3)
PLP 53/2003; PLP 376/2008; PLP 502/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Davi Alcolumbre (PDT-AP).
13/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
20/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
20/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/05/2003.
02/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-53/2003.
01/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Vicente Arruda
21/01/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PLP 53/2003, apensado, com substitutivo.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 356 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 297, DE 2007, pelo Deputado(a) Davi Alcolumbre, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2007. DCD 17 04 07 PAG 16665 COL 01.
18/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-376/2008.
08/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE)
12/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Vicente Arruda
Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 53/2003, e do PLP 376/2008, apensados, com substitutivo.
11/09/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-404/2008.
16/09/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE)
04/03/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4229/2009, pelo Dep. Indio da Costa, que "requer a tramitação conjunta das Propostas de Lei Complementar n°s 404/2008, 35/2003, 446/2009, 168/93."
05/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 4229/2009, pelo Dep. Indio da Costa, que "requer a tramitação conjunta das Propostas de Lei Complementar n°s 404/2008, 35/2003, 446/2009, 168/93."
12/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 4229/09, conforme despacho  do  seguinte  teor:
“Defiro. Apense-se o PLP  35/03 ao PLP  168/93. Os PLPs  404/08 e 446/2009 já se encontram apensados aos primeiros. Oficie-se e, após, publique-se.”


DCD de 13/03/09 PÁG 7659 COL 01.
19/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º38/09 à CCJC, solicitando a devolução deste e de seus apensados, em razão de redistribuição.
24/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
23/02/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 6281/2010, pelo Deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que "requer a desapensação do PLP 404/08, apensado ao PLP 35/03".
02/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 6281/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação do PLP n. 404/08 do PLP n. 35/03, porquanto a decisão para tramitação conjunta das proposições obedeceu ao disposto no art. 142 do RICD, estando a conexão caracterizada pelo fato de os mencionados projetos de lei complementar versarem sobre hipóteses de inelegibilidades. Oficie-se. Publique-se".
DCD de 03/03/10 PAG 5590 COL 01.
Apresentação do REQ 6332/2010, pelo Deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 404/2008".
15/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 6332/10, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada do PLP n. 404, do 2008. Com efeito, desapense-se o PLP n. 502, de 2009, do PLP n. 404, de 2008, e apense-se ao PLP 35, de 2003. Oficie-se. Publique-se."
04/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao PLP 168/1993.

Prejudicados: o Projeto inicial, o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, os PLPs nºs 22/99, 53/03, 35/03, 203/04, 376/08, 446/09, 487/09, 499/09, 502/09, 518/09, 519/09 e 544/09, apensados, e as Emendas de Plenário apresentadas.
11/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste e dos PLPs 53/03, 376/08 e 502/09, apensados, do PLP 168/93, principal, em face do arquivamento dos mesmos.
11/05/2010 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da aprovação da Emenda Substitutiva Global ao PLP 168/93.
24/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 159/10 ao Arquivo.