PRL 1 CCJC => PEC 428/2001

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 428/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antônio Carlos Magalhães Neto - PFL/BA

29/04/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto, pela admissibilidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto, pela admissibilidade.

Tramitação

Data

Andamento

29/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto

•

Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto, pela admissibilidade.