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PL 845/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2333/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antônio Carlos Magalhães Neto - PFL/BA 28/04/2003
Ementa
Institui o Programa Bolsa Universitário e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/10/2003 Apense-se este ao PL-2333/2003.(Novo Despacho)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto
13/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-723/2003.
16/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
19/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 05 03 PÁG 21444 COL 01.
31/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-2333/2003.(Novo Despacho)
04/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC, apensado ao PL-2333/2003
02/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Ofício nº 141/04, da CEC, solicitando a reconstituição deste Projeto.
07/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhamento à CEC - Projeto de Lei reconstituído.
07/06/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
02/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2333/2003
15/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.
14/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.