PL 845/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2333/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antônio Carlos Magalhães Neto - PFL/BA

28/04/2003

Ementa

Institui o Programa Bolsa Universitário e dá outras providências.

Indexação

Criação, Programa Bolsa Universitario, beneficiário, estudante, universidade particular, exigência comprovação, matrícula, ensino fundamental, ensino médio, escola pública, aprovação, (ENEM), assinatura, contrato, responsabilidade, atividade, voluntário, ação comunitária, professor, programa nacional, alfabetização, atendimento, área, graduação, população carente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/10/2003

Apense-se este ao PL-2333/2003.(Novo Despacho)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto

13/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-723/2003.

16/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

19/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 05 03 PÁG 21444 COL 01.

31/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-2333/2003.(Novo Despacho)

04/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC, apensado ao PL-2333/2003

02/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Ofício nº 141/04, da CEC, solicitando a reconstituição deste Projeto.

07/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhamento à CEC - Projeto de Lei reconstituído.

07/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

02/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2333/2003

15/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.

14/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.

21/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 845/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/05/2003

Apense-se ao PL-723/2003.

31/10/2003

Apense-se este ao PL-2333/2003.(Novo Despacho)