PRL 1 CCJC => PL 4103/1998

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 4103/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bispo Rodrigues - PL/RJ

28/04/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bispo Rodrigues

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