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PRR 1 CCJC => PL 2379/1996
Parecer Reformulado
Acessória de:
PL 2379/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aloysio Nunes Ferreira - PSDB/SP 18/05/1999
Ementa
Parecer Reformulado, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer Reformulado, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.
Tramitação
Data Andamento
18/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Reformulado pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira
Parecer Reformulado, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.