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PRL 1 CCJC => PL 2379/1996
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2379/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aloysio Nunes Ferreira - PSDB/SP 06/05/1999
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Tramitação
Data Andamento
06/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira
Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.