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PL 839/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Elimar Máximo Damasceno - PRONA/SP |
24/04/2003 |
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Ementa |
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Estabelece critérios para a abertura de novos cursos de Direito. |
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Indexação |
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Proibição, abertura, curso superior, Direito, fechamento, curso de graduação, percentual, reprovação por avaliação, exame de ordem, (OAB). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 3340/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 839/2003 do PL 3340/2000, permanecendo a matéria distribuída às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura; e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 3340/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 839/2003 do PL 3340/2000, permanecendo a matéria distribuída às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura; e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 839/2003 (3) |
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PL 653/2020; PL 1823/2003; PL 3124/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
31/01/2023 -
[PARECER DADO AO PL 3340/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 839/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela aprovação deste e do PL 5263/2001, apensado, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Trabalho, e pela rejeição do PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados.
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Comissão de Educação (CE) |
31/01/2023 -
[PARECER DADO AO PL 3340/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 839/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator Substituto, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição deste, do PL 5263/2001, do PL 839/2003 e do PL 1823/2003, apensados.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/04/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP). |
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13/05/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se ao PL-3340/2000. |
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19/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 05 03 PÁG 21441 COL 02. |
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19/05/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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13/05/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3340/2000 |
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09/12/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC, apensado ao PL-3340/2000 |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 167 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
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06/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 38, DE 2007, pelo Deputado(a) Vanessa Grazziotin, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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06/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01. |
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09/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-38/2007 => PEC-181/1999.
DCD de 13 03 07 PÁG 9555 COL 01. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-263/2011. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2015. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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26/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-155/2019. |
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06/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-653/2020. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido ao arquivamento do PL 3340/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 839/2003 do PL 3340/2000, permanecendo a matéria distribuída às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura; e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Devido ao arquivamento do PL 3340/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3340/2000 o PL 1823/2003 e o PL 3124/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 839/2003. |
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31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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[PARECER DADO AO PL 3340/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 839/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste, e do PL 5263/2001, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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[PARECER DADO AO PL 3340/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 839/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela aprovação deste e do PL 5263/2001, apensado, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Trabalho, e pela rejeição do PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados. |
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31/01/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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[PARECER DADO AO PL 3340/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 839/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator Substituto, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição deste, do PL 5263/2001, do PL 839/2003 e do PL 1823/2003, apensados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 839/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/05/2003 |
Apense-se ao PL-3340/2000. |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 3340/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 839/2003 do PL 3340/2000, permanecendo a matéria distribuída às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura; e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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PL 839/2003 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 839/2003 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Átila Lira |
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[PARECER DADO AO PL 3340/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 839/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.340-B/2000 e dos Projetos de Lei nºs 5263/2001, 839/2003 e 1823/2003, apensados. |
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PRL 2 CE => PL 839/2003 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Gastão Vieira |
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[PARECER DADO AO PL 3340/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 839/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator Substituto, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição deste, do PL 5263/2001, do PL 839/2003 e do PL 1823/2003, apensados. |
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PAR 1 CE => PL 839/2003 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Educação e Cultura |
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[PARECER DADO AO PL 3340/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 839/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição deste, do PL 5263/2001, do PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados. |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 839/2003 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Darcísio Perondi |
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[PARECER DADO AO PL 3340/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 839/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela aprovação deste e do PL 5263/2001, apensado, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Trabalho, e pela rejeição do PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados. |
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PAR 1 CSSF => PL 839/2003 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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[PARECER DADO AO PL 3340/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 839/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela aprovação deste e do PL 5263/2001, apensado, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Trabalho, e pela rejeição do PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados. |
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PAR 1 CTASP => PL 839/2003 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P |
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[PARECER DADO AO PL 3340/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 839/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste, e do PL 5263/2001, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados. |
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PRL 1 CTASP => PL 839/2003 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Jovair Arantes |
|
[PARECER DADO AO PL 3340/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 839/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste, e do PL 5263/2001, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados. |
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CVO 1 CTASP => PL 839/2003 |
Complementação de Voto |
31/01/2023 |
Jovair Arantes |
|
[PARECER DADO AO PL 3340/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 839/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste, e do PL 5263/2001, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados. |
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