PL 837/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Durval Orlato - PT/SP

24/04/2003

Ementa

Dispõe sobre a participação de assistentes sociais e psicólogos na estrutura funcional das escolas.

Indexação

Obrigatoriedade, escola pública, escola privada, ensino fundamental, composição, quadro de pessoal, assistente social, psicólogo, melhoria, aproveitamento, aluno.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/11/2004

Apense-se a(o) PL-3688/2000. Deferido o Requerimento nº 2263/04, da CEC, solicitando esta apensação.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
DCD de 13/09/07 PÁG 46307 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/04/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Durval Orlato (PT-SP).

12/03/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1626/2004, pelo Dep. Durval Orlato

13/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)

19/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 05 03 PÁG 21440 COL 02.

19/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

21/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/05/2003

28/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

29/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Miriam Reid

24/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1497/2003.

06/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Miriam Reid

27/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1674/2003.

28/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Miriam Reid

25/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Miriam Reid

26/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.

•

Designada Relatora nos termos do art. 52, §3º, Dep. Celcita Pinheiro

02/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2513/2003.

03/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação deste, do PL 1497/2003, do PL 1674/2003, e do PL 2513/2003, apensados, com substitutivo.

05/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 08/12/2003

12/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

22/01/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2855/2004.

12/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência nº 1.626/04 pelo Dep.Durval Orlado ao PL nº 837/03. DCD 12 03 04 PAG 9702 COL 01.

30/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3154/2004.

06/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Celcita Pinheiro (PFL-MT)

27/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Celcita Pinheiro

•

Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação deste, do PL 1497/2003, do PL 1674/2003, do PL 2513/2003, e do PL 3154/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da emenda oferecida ao Substitutivo e do PL 2855/2004, apensado.

19/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Vista à Deputada Maria do Rosário.

21/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo de vista encerrado.

28/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3613/2004.

15/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Celcita Pinheiro (PFL-MT)

29/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Requerimento pela Dep. Celcita Pinheiro

10/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Celcita Pinheiro

•

Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação deste, do PL 1497/2003, do PL 1674/2003, do PL 2513/2003, do PL 2855/2004, do PL 3154/2004, e do PL 3613/2004, apensados, com substitutivo, e pela prejudicialidade da ESB 1 CEC.

11/11/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento.

30/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-3688/2000. Deferido o Requerimento nº 2263/04, da CEC, solicitando esta apensação.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 167 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 225, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição.

15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 309, DE 2007, pelo Deputado(a) Rubens Otoni, que solicita o desarquivamento de proposição.

21/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 571, DE 2007, pelo Deputado(a) Átila Lira, que solicita o desarquivamento de proposição.

22/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2007.
DCD 23 03 07 PAG 11938 COL 01.

29/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 643, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.

09/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2007.
DCD de 10 04 07 PÁG 15046 COL 01.

16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-309/2007. DCD 17 04 07 PAG 16678 COL 01.

03/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-571/2007.
DCD 04 05 07 PAG 20852 COL 02.

08/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006.
DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01.

13/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação do PL nº 1674/03, apensado, em face do seu arquivamento, nos termos do artigo 133 do RICD.

12/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
DCD de 13/09/07 PÁG 46307 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 837/2003 Emendas apresentadas

PL 837/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/05/2003

Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)

30/11/2004

Apense-se a(o) PL-3688/2000. Deferido o Requerimento nº 2263/04, da CEC, solicitando esta apensação.

PL 837/2003 Pareceres apresentados

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 837/2003

Parecer do Relator

10/11/2004

Celcita Pinheiro

PL 837/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Educação (CE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 129/2004 CE => PL 837/2003

Requerimento de Audiência Pública

29/06/2004

Celcita Pinheiro

Requer audiência pública com várias entidades públicas para debater o PL 837/2003.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1626/2004 => PL 837/2003

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

12/03/2004

Durval Orlato

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 837/2003.

REQ 2263/2004 => PL 837/2003

Requerimento de Apensação

11/11/2004

Comissão de Educação e Cultura

solicita a apensação do PL 837/03 ao PL 3.688/03