PAR 1 CLP => SUG 59/2002 CLP

Parecer de Comissão

Acessória de:

SUG 59/2002 CLP

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Legislação Participativa

24/04/2003

Ementa

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela aprovação desta, e da SUG 83/2002 CLP, apensada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

24/04/2003

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

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Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Legislação Participativa