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PRL 1 CCJC => PL 4801/2001
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4801/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Pimentel - PT/CE 24/04/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Tramitação
Data Andamento
24/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. José Pimentel
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.