PAR 2 CDC => PL 3051/1989

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 3051/1989

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e

23/04/2003

Ementa

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela rejeição deste.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

23/04/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

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Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e