REQ 48/2003 REFTRAB

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pompeo de Mattos - PDT/RS

23/04/2003

Ementa

Requer a convocação do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho-TST, Ministro Francisco Fausto, a fim de debater as propostas que tratam da redução dos encargos trabalhistas e da manutenção da autonomia da Justiça do Trabalho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/10/2003

Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Trabalhista. (REFTRAB)
Prejudicado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/04/2003

Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Pompeo de Mattos

29/10/2003

Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em

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Prejudicado