PRL 1 CCJC => PL 4717/1998

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 4717/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Inaldo Leitão - PSDB/PB

23/04/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 1.628/99, apensado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

23/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão

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