REQ 655/2003 => PEC 464/2001

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 464/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Anivaldo Vale - PSDB/PA

23/04/2003

Ementa

Requer o desarquivamento da PEC nº 464 / 2001, Dep. Anivaldo Vale PSDB/PA , que "Cria compensação financeira, com a parte da receita do imposto de importação, às Unidades da Federação que produzem saldo positivo na balança comercial com o exterior".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

06/05/2003

Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, Oficie-se e, após, publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/04/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA).

06/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, Oficie-se e, após, publique-se.

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Encaminhado à CCP.