Imprimir

REQ 655/2003 => PEC 464/2001
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 464/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Anivaldo Vale - PSDB/PA 23/04/2003
Ementa
Requer o desarquivamento da PEC nº 464 / 2001, Dep. Anivaldo Vale PSDB/PA , que "Cria compensação financeira, com a parte da receita do imposto de importação, às Unidades da Federação que produzem saldo positivo na balança comercial com o exterior".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2003 Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD,  Oficie-se e, após, publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA).
06/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD,  Oficie-se e, após, publique-se.
Encaminhado à CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 655/2003 => PEC 464/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/05/2003 Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD,  Oficie-se e, após, publique-se.