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EMC 1/2003 CCTCI => PL 11/2003
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 11/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elimar Máximo Damasceno - PRONA/SP 23/04/2003
Ementa
Acrescente-se ao caput do Art. 3º do projeto a seguinte expressão:
                    " Art. 3º............................................................................................. a serem revertidas ao Fundo Nacional de Amparo à Criança e ao Adolescente".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Elimar Máximo Damasceno