PAR 1 CCJC => PEC 98/1995

Parecer de Comissão

Acessória de:

PEC 98/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

23/04/2003

Ementa

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela admissibilidade desta.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

23/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação