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PRL 1 CCJC => PL 4175/1989
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4175/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
ALMINO AFFONSO - PSDB/SP 13/11/1995
Ementa
Parecer do Relator, Dep. ALMINO AFFONSO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da CVT.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. ALMINO AFFONSO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da CVT.
Tramitação
Data Andamento
13/11/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. ALMINO AFFONSO
Parecer do Relator, Dep. ALMINO AFFONSO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da CVT.