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PL 798/2003
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Magalhães - PSDB/PE 22/04/2003
Ementa
Altera a redação do § 5º, do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Explicação da Ementa
Reduz para 40 (quarenta) dias o prazo para indicação de candidatos para preencher as vagas remanescentes nas eleições proporcionais, independentemente dos percentuais previstos para ambos os sexos.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições, redução, prazo, indicação, partido político, candidato, cargo eletivo, preenchimento, vaga, coligação partidária, eleição proporcional, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital, ausência, exigência, percentual, mulher, sexo, posterioridade, realização, convenção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/05/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 1521/04, do Dep Roberto Magalhães, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 18 02 04 PÁG 5114 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/04/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Roberto Magalhães (PSDB-PE).
14/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Encaminhado à CCP.
19/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial  DCD 20 05 03 PÁG 21422 COL 01.
19/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
01/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Alexandre Cardoso
26/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alexandre Cardoso
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
11/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado José Eduardo Cardozo.
15/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de vista encerrado.
29/01/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Roberto Magalhães (PTB-PE).
10/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 1521/04, do Dep Roberto Magalhães, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 18 02 04 PÁG 5114 COL 01.
12/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 22
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 798/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/05/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
PL 798/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 798/2003 Parecer do Relator 26/09/2003 Alexandre Cardoso Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
PL 798/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1521/2004 => PL 798/2003 Requerimento de Retirada de Proposição 29/01/2004 Roberto Magalhães Solicita a retirada do projeto de Lei n.º 798/2003.