Imprimir

PL 795/2003
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13794/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Picciani - PMDB/RJ 22/04/2003
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.
Indexação
Regulamentação,  profissão, Psicomotricista,  criação, Conselho Federal, Conselho Regional, requisitos, formação profissional, competência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/11/2009 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 795-A/03, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea g, do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD  de 24/11/09 PAG 65993 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13794/2019. DOU 04/01/19 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 08/19-PE) Razões do veto: DOU 04/01/19 PÁG 04 COL 01.
18/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 238/2019 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 795/2003. Resultado: mantido o veto parcial.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/04/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
14/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
19/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial  DCD 20 05 03 PÁG 21419 COL 01.
19/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
05/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Maria Lucia
18/11/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
20/11/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Antonio Joaquim
26/11/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/11/2003
03/12/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
06/07/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Nice Lobão (PFL-MA)
07/10/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
02/12/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ)
09/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Paes
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ), pela aprovação.
18/05/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Angela Guadagnin
25/05/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
25/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 26/05/05 PÁG 21328 COL 02, Letra A.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 166 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 113, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Picciani, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-113/2007.
DCD de 24/03/07 PÁG 12183 COL 01.
17/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
18/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
30/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
23/04/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
03/06/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Vinicius Carvalho
• Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação.
07/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Vista ao Deputado Paulo Rocha.
13/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo de Vista Encerrado
21/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Paulo Rocha (PT-PA)
21/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CTASP, pelo Dep. Paulo Rocha
21/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Parecer Vencedor, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela rejeição.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Rocha. O parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho, passou a constituir Voto em Separado.
13/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
13/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
13/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À SGM o Ofício 312/09 - CTASP comunicando divergência de pareceres com relação a este.
16/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n° 312/09, da CTASP, comunicando que o PL 795-A/03 recebeu pareceres divergentes nas comissões CSSF e CTASP.
23/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 795-A/03, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea g, do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD  de 24/11/09 PAG 65993 COL 01.
01/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Á CCJC o Ofício n.º 2330/09/SGM/P, de 23/11/09, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
08/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 289/2011, pelo Dep. Leonardo Picciani, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-289/2011.
19/01/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
18/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Vista ao Deputado João Paulo Lima.
24/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
11/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 610/2015, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
26/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-610/2015.
28/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
10/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
• Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
03/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 04/05/18 PÁG 111 COL 01., Letra B.
08/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Proferido o Parecer.
• Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto.
10/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
11/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/05/18 PÁG 702 COL 01., Letra C.
15/05/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8646/2018, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 795 de 2003, que dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade".
12/06/2018 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento da Sra. Jandira Feghali que solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 795 de 2003, que dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8646/2018 => PL 795/2003.
13/06/2018 Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único.
• Encerrada a discussão
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
• Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
• Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
• Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
• Votação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4, com parecer favorável.
• Aprovadas as Emendas de nºs 1 a 4, com parecer favorável.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 795, de 2003.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 795-D/2003).
14/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 686/18/SGM-P.
12/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1370/2018 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção.
03/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 13794/2019. DOU 04/01/19 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 08/19-PE) Razões do veto: DOU 04/01/19 PÁG 04 COL 01.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº  48/2019 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do PL nº 795/2003.
18/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº  238/2019 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 795/2003. Resultado: mantido o veto parcial.
26/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
04/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Consta na tramitação que, em 26/08/2019, a CCJC devolveu para a CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 795/2003    Emendas apresentadas
PL 795/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/05/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
PL 795/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 795/2003 Parecer do Relator 19/01/2012 Eduardo Cunha Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
VTS 1 CCJC => PL 795/2003 Voto em Separado 11/05/2012 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (pendente de análise)
PRL 2 CCJC => PL 795/2003 Parecer do Relator 10/08/2017 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 795/2003 Parecer de Comissão 08/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto..
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PEP 1 CCJC => PL 795/2003 Parecer às Emendas de Plenário 13/06/2018 Rubens Pereira Júnior Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 795/2003 Parecer do Relator 09/03/2005 Eduardo Paes Parecer do Relator, Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PL 795/2003 Parecer de Comissão 18/05/2005 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Angela Guadagnin.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ), pela aprovação.
PEP 1 CSSF => PL 795/2003 Parecer às Emendas de Plenário 13/06/2018 Rubens Pereira Júnior Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CTASP => PL 795/2003 Voto em Separado 03/06/2009 Vinicius Carvalho Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação.
PRV 1 CTASP => PL 795/2003 Parecer Vencedor 21/10/2009 Paulo Rocha Parecer Vencedor, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela rejeição.
PAR 1 CTASP => PL 795/2003 Parecer de Comissão 21/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Rocha. O parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela rejeição.
PEP 1 CTASP => PL 795/2003 Parecer às Emendas de Plenário 13/06/2018 Rubens Pereira Júnior Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 795/2003 Autógrafo 14/06/2018 Câmara dos Deputados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 795/2003 Redação Final 13/06/2018 Rubens Pereira Júnior Redacao Final
PL 795/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 289/2011 => PEC 8/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2011 Leonardo Picciani Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 610/2015 => PEC 8/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 24/02/2015 Leonardo Picciani Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 8646/2018 => PL 795/2003 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 15/05/2018 Jandira Feghali Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 795 de 2003, que dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.