REQ 7/2003 CCJC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Eduardo Greenhalgh - PT/SP

16/04/2003

Ementa

requer, nos termos do disposto no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública com o objetivo de colaborar na instrução da tramitação das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.813-A, de 1991, que DEFINE A SITUAÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por unanimidade o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh

24/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

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Aprovado por unanimidade o Requerimento.