REQ 36/2003 CDHM

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Couto - PT/PB e outros

14/04/2003

Ementa

Requerem providências por parte da Comissão de Direitos Humanos, no sentido de acionar o Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal, e o Governo do Estado do Paraná, para que sejam dadas garantias de vida ao Meretíssimo Juiz de Direito da Comarca de Capanema, Estado do Paraná, Dr. Márcio Geron.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/04/2003

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/04/2003

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luiz Couto e outros

23/04/2003

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa

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Aprovado o Requerimento