Imprimir

PRL 1 CCJC => PDC 3056/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 3056/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicente Arruda - PSDB/CE 16/04/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
16/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Vicente Arruda
Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.