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PL 788/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7311/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Batista - PFL/SP 16/04/2003
Ementa
Dispõe sobre medidas de segurança em estabelecimentos penitenciários.
Explicação da Ementa
Obriga as penitenciárias a instalarem detectores de metais, aos quais devem se submeter advogados, membros do Ministério Público, servidores, empregados e visitantes.
Indexação
Normas, segurança, estabelecimento penal, obrigatoriedade, instalação, detector de metal, vistoria, acesso, entrada, pessoas, penitenciária, sujeição, advogado, membros, Ministério Público, servidor, empregado, agente penitenciário.
_ Alteração, Estatuto, (OAB), descaracterização, violação, exercício profissional, advogado, sujeição, vistoria, detector de metal, segurança, estabelecimento penal, presídio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/05/2003 Apense-se ao PL-7311/2002.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Batista (PFL-SP).
13/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-7311/2002.(DESPACHO INICIAL)
19/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial  DCD 20 05 03 PÁG 21415 COL 02.
19/05/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCOVN.
28/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7311/2002
09/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7311/2002
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 166 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
13/05/2003 Apense-se ao PL-7311/2002.(DESPACHO INICIAL)