REQ 36/2003 CSSF

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Babá - PT/PA e outros

16/04/2003

Ementa

Solicita o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU) o pedido de realização de auditoria no orçamento da Seguridade Social.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Requerimento com alteração

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Babá e outros

23/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento com alteração

24/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encaminhado Ofício nº 60 em 24/04/03, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitando a realização de auditoria no orçamento da Seguridade Social referente ao período de 1995 a 2002".

11/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Foi recebido do Tribunal de Contas da União, no dia 11/06/03, Aviso nº 1.028-SGS-TCU, contendo cópia do Acórdão nº 666/2003, aprovado pelo TCU na Sessão Ordinária do Plenário de 11/06/2003, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam (TC nº 006.644/2003-0) e, ainda, dos relatórios de auditoria dos processos TC-928.231/1998-4, Volumes Principal, 1, 2 e 3.