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RDF 1 CCJC => PDC 1908/2002
Redação Final
Acessória de:
PDC 1908/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Quintella Lessa - PSB/AL 16/04/2003
Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO PORTAL DE CAXIAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de João Lisboa, Estado do Maranhão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
16/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Maurício Quintella Lessa