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PL 776/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PPB/RJ 16/04/2003
Ementa
Cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/05/2003 Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24,II
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 26 04 05 PAG 14317 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Cunha (PPB-RJ).
13/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24,II
19/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 05 03 PÁG 21405 COL 01.
19/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
21/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/05/2003
28/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Seabra
12/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
17/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Miriam Reid
02/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
26/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra
19/12/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Fátima Bezerra
• Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela rejeição.
16/02/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/02/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 23/02/05 PÁG 01650 COL 02, Letra A.
04/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões), a partir de 07/03/2005.
DCD 05 03 05 PÁG 4446 COL 02.
11/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 26 04 05 PAG 14317 COL 02.