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PL 772/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pastor Frankembergen - PTB/RR

16/04/2003

Ementa

Altera a Lei nº  9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo no currículo oficial, da rede de ensino, a obrigatoriedade do ensino de Educação para a Moral e o Civismo, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/05/2003

Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivamento do PL 772/2003, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 12/03/04 Pag 09708 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/04/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pastor Frankembergen (PTB-RR).

14/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

•

Encaminhado à CCP.

16/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

19/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 05 03 PÁG 21402 COL 02.

21/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/05/2003

28/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

29/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Costa Ferreira

30/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Costa Ferreira

•

Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela aprovação.

25/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:30 Reunião Deliberativa

•

Rejeitado o Parecer

•

Designada Relatora do Vencedor, Dep. Iara Bernardi

•

Parecer Vencedor, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

14/01/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encaminhado à CCP

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

14/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

05/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 06/02/04, Pag 4701 Col 01, Letra A.

13/02/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões). DCD 14/02/04 Pag 6083 Col 02.

20/02/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

05/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 772/2003, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 12/03/04 Pag 09708 Col 01.

12/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

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