|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 49/2003 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Welinton Fagundes - PL/MT |
16/04/2003 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Araguaia e do Mato Grosso do Norte. |
|
|
Indexação |
|
|
Normas, realização, plebiscito, criação, estados, composição, desmembramento, municípios, divisão, Estado, (MT), votação, população. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PDC 850/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PDC 49/2003 do PDC 850/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
12/05/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PDC 850/2001. |
|
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PDC 850/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PDC 49/2003 do PDC 850/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
|
|
09/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PDC 49/2003 (1) |
|
|
PDC 495/2003 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
31/01/2023 -
[PARECER DADO AO PDC 850/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PDC 49/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Ricarte de Freitas, pela aprovação, com substitutivo.
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
16/04/2003 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Welinton Fagundes (PL-MT). |
|
|
|
|
|
|
|
16/04/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Relatório de Conferência de Assinaturas |
|
|
|
|
|
|
|
12/05/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se ao PDC 850/2001. |
|
|
|
|
|
|
|
13/05/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se ao PDC-850/2001. |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/05/2003 PÁG 21713 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
01/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6997/2010, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Requer a retirada de proposição do PDC- 49/2003". |
|
|
|
|
|
09/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o REQ 6997/10 conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 49/2003, haja vista tratar-se de proposição de iniciativa coletiva, cujo requerimento de retirada de tramitação exige quorum qualificado, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 10/06/10 PÁG 27331 COL 01. |
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido ao arquivamento do PDC 850/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PDC 49/2003 do PDC 850/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
|
|
|
|
|
• |
Devido ao arquivamento do PDC 850/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PDC 850/2001 o PDC 495/2003 e, em seguida, apense-o ao PDC 49/2003. |
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
|
• |
[PARECER DADO AO PDC 850/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PDC 49/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Ricarte de Freitas, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
12/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) |
|
|
|
|
|
|
|
09/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PDC 49/2003 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
12/05/2003 |
Apense-se ao PDC 850/2001. |
|
|
13/05/2003 |
Apense-se ao PDC-850/2001. |
|
|
31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PDC 850/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PDC 49/2003 do PDC 850/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
|
|
|
|
|
PDC 49/2003 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
SBT-A 1 CINDRE => PDC 49/2003 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/08/2002 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional |
|
|
|
|
|
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CINDRA => PDC 49/2003 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Ricarte de Freitas |
|
[PARECER DADO AO PDC 850/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PDC 49/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Ricarte de Freitas, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
PAR 1 CINDRA => PDC 49/2003 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional |
|
[PARECER DADO AO PDC 850/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PDC 49/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ricarte de Freitas, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 49/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 6997/2010 => PDC 49/2003 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
01/06/2010 |
Wellington Fagundes |
|
Requer a retirada de proposição do PDC- 49/2003. |
|
|
|
|
|
|
|
|