REQ 642/2003

Requerimento de Moção

Situação:

Tramitação Finalizada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Gabeira - PT/RJ

15/04/2003

Ementa

Repudia o fuzilamento sumário de três cidadãos cubanos que tentavam fugir para os EUA e a prisão arbitrária de 77 dissidentes cubanos, bem como solicita ao governo brasileiro que faça gestões para a libertação desses prisioneiros e para a instituição de canais diplomáticos multilaterais que visem auxiliar a democratização do regime cubano de forma pacífica, negociada e soberana.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

22/05/2003

Ao Sr. Ministro das Relações Exteriores.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ao Sr. Ministro das Relações Exteriores.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/04/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Fernando Gabeira (PT-RJ).

22/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ao Sr. Ministro das Relações Exteriores.