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RIC 303/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Santana - PT/RJ 15/04/2003
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Aeronáutica a respeito da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.
Explicação da Ementa
Ministro José Viegas Filho.
Indexação
Ministério, Defesa, Comandante, Aeronáutica, quadro de pessoal, (INFRAERO), readmissão, lotação, funcionários, beneficiário, Lei de Anistia, Orçamento, empresa, contratação, servidor, terceirização, relatório, auditoria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Carlos Santana (PT-RJ).
22/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
16/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela recusa.
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
18/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação da recurso, nos termos do artigo 116, inciso IV do RI (05 sessões).
DCD 19/02/04 Pag 6740 Col 02.
03/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
15/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do RIC 303/2003, nos termos do Artigo 115 § único do RI.
DCD 23/03/2003 PÁG 11972 COL 01.
11/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Não recebidos pela CCP.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 303/2003    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 303/2003 Parecer do Relator 16/10/2003 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela recusa.
PAR 1 MESA => RIC 303/2003 Parecer de Comissão 12/11/2003 MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Parecer da Mesa Diretora.