Aprovado por unanimidade o Requerimento na forma de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio e Minorias - CDCMAM
| REQ 31/2003 CE | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Átila Lira - PSDB/PI | 15/04/2003 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita que seja convocado o Ministro dos Esportes, a fim de prestar esclarecimentos, no âmbito da sua área de atuação, acerca da edição da Medida Provisória n° 118, de 03 de abril de 2.003, que altera a lei 9.294, de 15 de julho de 1.996, que dispõe sobre restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, entre outros, nos termos do art. 220 da Constituição Federal. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 07/05/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) Aprovado por unanimidade o Requerimento na forma de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio e Minorias - CDCMAM |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 15/04/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento pelo Dep. Átila Lira | ||||||||||||||||||||
| 23/04/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pelo Autor. | ||||||||||||||||||||
| 07/05/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por unanimidade o Requerimento na forma de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio e Minorias - CDCMAM | ||||||||||||||||||||