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PDC 24/2015
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 156/2015
Origem: MSC 354/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. 25/03/2015
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) para o Funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS), assinado em Assunção, em 20 de abril de 2012.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
26/03/2015 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 156/2015. DOU 10/08/15 PÁG 01 COL 02.
DCD de 08/08/15 PÁG 03 COL 01.
12/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.035/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 24/2015, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que: "Aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) para o Funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS), assinado em Assunção, em 20 de abril de 2012. (Mensagem 354/2014)".
26/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
08/04/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
• Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
08/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/15 PAG 447 COL 01.
08/04/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
08/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
08/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
13/04/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
07/05/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação.
12/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.
13/05/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Aprovado o Parecer.
13/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Mandetta e Diego Garcia.
13/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PROS-RJ)
14/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 15/05/15, PÁG 472 COL 01, Letra A.
14/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. José Fogaça (PMDB-RS)
26/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Fogaça (PMDB-RS).
• Parecer do Relator, Dep. José Fogaça (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
27/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da Comissão de Seguridade Social e Família. Publicado em Avulso, Letra A.
01/06/2015 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/06/2015 Plenário (PLEN) - 17:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PROS-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Miro Teixeira (PROS-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
• Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 24, de 2015.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM/PB).
• A matéria vai ao Senado Federal (PDC 24-B/2015).
DCD de 02/06/15 PÁG 146 COL 01.
02/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude de ter sido aprovado em plenário, no dia de ontem, com parecer oral.
02/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
08/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 283/15/PS-GSE.
11/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP
07/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no Decreto Legislativo 156/2015. DOU 10/08/15 PÁG 01 COL 02.
DCD de 08/08/15 PÁG 03 COL 01.
12/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1.035/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.