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PL 894/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3160/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jose Stédile - PSB/RS 25/03/2015
Ementa
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, a fim de conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis por representantes comerciais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/04/2015 Apense-se à(ao) PL-3160/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 894/2015, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, a fim de conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis por representantes comerciais".
06/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3160/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
07/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/15 PÁG 346 COL 01.
08/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
02/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 03/12/15 PÁG 800 COL 01.