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PL 894/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3160/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jose Stédile - PSB/RS 25/03/2015
Ementa
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, a fim de conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis por representantes comerciais.
Indexação
Alteração, Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), veículo automotor, aquisição, representante comercial, registro, Conselho Regional de Representantes Comerciais, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/04/2015 Apense-se à(ao) PL-3160/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 894/2015, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, a fim de conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis por representantes comerciais".
06/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3160/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
07/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/15 PÁG 346 COL 01.
08/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
02/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 03/12/15 PÁG 800 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
06/04/2015 Apense-se à(ao) PL-3160/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária