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RIC 301/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Janete Capiberibe - PSB/AP 15/04/2003
Ementa
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Cristovam Buarque, para que este, por meio de relatório da Sindicância instaurada no dia 25 de fevereiro nesse Ministério, preste informações referentes às possíveis fraudes ocorridas no credenciamento de novos cursos de ensino superior privado.
Explicação da Ementa
Ministro Cristóvam Buarque.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/05/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP).
22/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
23/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
14/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à CCP.
14/05/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
29/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Ministro da Educação, Cristovam Buarque, através do OF 815/03.
05/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
27/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 67/03 do Ministro Interino da Educação, Rubem Fonseca Filho, informando que está sendo concluído o levantamento de dados para resposta.
08/07/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de solicitação de prazo para levantamento de dados, ao autor, através de Ofício 1SECM/RI nº 1533/2003.
01/06/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 107/GM-MEC, de 01.06.2004, do Ministério da Educação.
02/06/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 1802/2004
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.